Prefeitura de Santana decreta estado de emergência e expõe caos na administração pública

A Prefeitura de Santana, cidade que fica na Região Oeste do Estado, decretou estado de emergência e calamidade financeira pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com os limites da Lei. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município, assinada pelo prefeito eleito, José Raul Leão (MDB), no último dia 2 de janeiro.

No documento, a prefeitura afirma que, ao adentrar em prédios públicos do Município, observou-se indícios de furto de bens públicos, bem como subtração de documentos, informações e dados públicos, que serão encaminhados para a Delegacia de Polícia competente, a fim de apurar as irregularidades.

De acordo com a gestão atual, há ainda ínfima quantidade de medicamentos na farmácia básica, de produtos com validade vencida ou próximo do seu vencimento depositados no almoxarifado na Unidade de Saúde, bem como ausência de estoque de alimentos para o fornecimento de refeições aos pacientes da Unidade, bem como a falta de manutenção periódica dessas Unidades; acúmulo de lixo nas vias públicas, insuficiência de equipamentos de limpeza pública e equipamentos de proteção individual; inexistência de materiais de expediente; precariedade dos equipamentos e serviços de informática e processamento de dados municipais; veículos sucateados, inexistência de informações sobre a situação funcional dos servidores públicos municipais, ante a ineficácia na transição de governo; motocicletas e automóveis de frota própria sem localização e/ou não devolvidos; existência de contratos municipais com indícios de irregularidades, ilegalidades e atos que configuram ato de improbidade administrativa, entre outras irregularidades.

Ainda, segundo a atual gestão, a ineficácia da transmissão de governo, motivo pelo qual se fez necessário impetrar o Mandado de Segurança sob o n. 8001603-18.2024.8.05.0227, objetivando obter as informações e documentação necessária, na forma da Resolução TCM/BA nº 1311/2012;

"Assumimos uma gestão com inúmeros desafios, mas nosso compromisso é devolver a dignidade à população de Santana. Estamos trabalhando com determinação para regularizar a situação e garantir os serviços básicos que merecemos", afirmou o prefeito José Raul Leão.

A gestão municipal destacou que todas as irregularidades encontradas estão sendo documentadas e encaminhadas aos órgãos competentes para responsabilização dos envolvidos. Além disso, o prefeito reafirmou o compromisso de reverter o quadro crítico encontrado, garantindo a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos.

Durante o período de vigência da situação de emergência, os Secretários Municipais deverão especificar as necessidades de contratação por ordem de prioridade, observando os procedimentos legais e as rotinas que venham a ser determinadas em atos posteriores.